04/09/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501298-84.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOUGLAS PAGLIUSO FERREIRA -

Vistos.

Em 25 de março de 2025 o réu foi preso em flagrante delito pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Em audiência de custódia foi concedida a liberdade provisória ao réu, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Posteriormente, em 12 de junho 2025, foi decretada a prisão preventiva do réu, diante da tentativa frustrada de citação e do descumprimento das cautelares impostas, tendo sido a prisão efetivada em 22 de julho de 2025.

Em 28 de agosto de 2025 a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva do réu alegando ausência de elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública ou à instrução criminal (fls. 115/118).

A seguir, o Ministério Público opinou pela substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa, consistente na proibição de ausentar-se da comarca, bem como na manutenção de endereço e telefone atualizados. É o relatório.

Decido.

O réu é tecnicamente primário e praticou delito sem violência ou grave ameaça.

Por sua vez, em caso de condenação, ele não cumprirá pena em regime inicial fechado, de modo que a prisão preventiva se mostra excessiva.

Nestas condições, evidente a ausência dos requisitos da prisão preventiva, impondo-se a sua revogação, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu DOUGLAS PAGLIUSO FERREIRA, ficando cientificado das medidas cautelares impostas, nos termos do art. 319 do CPP quais sejam: i) proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial e ii) manutenção de endereço e telefone atualizados, sob pena de nova decretação da prisão preventiva.

Após o cumprimento do alvará de soltura, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se. - ADV: FERNANDA ALVES LENZ DUTRA (OAB 520678/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:35

Expedição de Alvará.
01/09/2025 11:17

Revogada a Prisão
01/09/2025 06:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:00

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:36

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:08

Decretada a prisão preventiva
11/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:12

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:41

Recebida a denúncia
04/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:55

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2025 10:33

Mudança de Magistrado
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:02

Expedição de Alvará.
26/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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