TJSP - 1004188-54.2024.8.26.0462
1ª instância - 02 Civel de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004188-54.2024.8.26.0462 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Henrique Fernandes Pereira Figueiredo - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PARTE AUTORA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E COM MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS EM VALORES INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO SEM PREPARO.
HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
INSURGÊNCIA DO ART. 290, CPC.
PRECEDENTES DO C.
STJ.
IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rocha Botti (OAB: 188856/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar -
18/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:12
Realizado cálculo de custas
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27/05/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 08:55
Recebido o recurso
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20/05/2025 09:40
Conclusos para decisão
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19/05/2025 21:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/01/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2025 14:03
Conclusos para decisão
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15/01/2025 17:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/12/2024 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 08:31
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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27/11/2024 14:03
Conclusos para decisão
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24/09/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 10:06
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2024 11:12
Conclusos para decisão
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27/08/2024 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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