15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1505199-81.2021.8.26.0554 - Controle 769/21. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado. Autor: Justiça Pública. Réu: FELIPO GOMES CIARLARIELLO e outros. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS DOS SANTOS FREITAS, Brasileiro, Gesseiro, RG 56486802, CPF *10.***.*85-90, pai CARLOS ALBERTO CORRÊA DE FREITAS, mãe MARLENE FARIAS DOS SANTOS, Nascido/Nascida 27/04/1989, de cor Pardo, natural de Capanema - PA, Outros Dados: 11 *19.***.*45-75 / 11 *19.***.*59-01, com endereço à Rua da Cantareira, 689, Centro, CEP 01024-100, São Paulo - SP, Fone 11 94810-6933, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505199-81.2021.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 10 de abril de 2021, por volta das 15h30, na rua Sud Menucci, 561, nesta cidade, FELIPO GOMES CIARLARIELLO, DIEGO ALCANTARA DA SILVA, MARCOS DOS SANTOS FREITAS e RAELE DA SILVA RODRIGUES, qualificados a fls. 292, 294, 296 e 298, agindo em conluio e com unidade de propósitos, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram joias, relógios e perfumes, bens avaliados em oitenta mil reais, de Vilson Lins de Oliveira. Apurou-se que os indiciados, ajustados para a prática do furto, seguiram para o local com o veículo FORD EcoSport, placa QUL5169. Eles arrombaram o portão e a porta da cozinha da casa, mas o alarme disparou e eles saíram do local. Todavia, os indivíduos voltaram à residência e subtraíram os bens indiciados a fls. 03-05, fugindo, em seguida. Apurou-se que o veículo FORD EcoSport pertencia a LOCALIZA e foi alugado em dezembro de 2020. No dia 05 de maio de 2021, os indiciados foram surpreendidos com o EcoSport (fls. 10-15). Do exposto, denuncio FELIPO GOMES CIARLARIELLO, DIEGO ALCANTARA DA SILVA, MARCOS DOS SANTOS FREITAS e RAELE DA SILVA RODRIGUES como incursos no artigo 155 §4, I e II do Código Penal. Requeiro, recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados e intimados para apresentar resposta à acusação, ouvindo-se vítima e testemunhas, observando-se o rito previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final condenação e fixando-se valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 11 de setembro de 2025.
04/09/2025 21:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505199-81.2021.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPO GOMES CIARLARIELLO - - RAELE DA SILVA RODRIGUES e outros -

Vistos. 1.

As questões ventiladas em sede de defesa preliminar (fls. 465/467), além de se confundirem com o mérito da ação penal, por si sós, não autorizam a absolvição sumária dos réus RAELE e FELIPO, que fica afastada neste momento processual. 2.

Intime-se a defesa do acusado Felipo para regularizar sua representação nos autos, no prazo de cinco dias, com a juntada da procuração. 3.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem os acusados Raele e Felipo a vinda aos autos de declaração nos termos da Lei n.º 1.060/50. 4.

Quanto ao corréu Diego, diante do teor de fls. 471, aguarde-se a apresentação de reposta à acusação.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentação da defesa, na forma do art. 396, caput, e art. 396-A, ambos do Código de Processo Penal. 5.

No mais, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do acusado Marcos, não localizado para citação.

Int.

Santo André, 28 de agosto de 2025. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
29/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:41

Juntada de Mandado
27/08/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 22:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 04:39

Suspensão do Prazo
15/08/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:27

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:07

Protocolo Juntado
07/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:25

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:23

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 17:01

Recebida a denúncia
12/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:40

Suspensão do Prazo
16/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:21

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:38

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 18:05

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 18:03

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 04:04

Suspensão do Prazo
11/11/2021 07:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 00:13

Suspensão do Prazo
14/09/2021 19:36

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 18:25

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:05

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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