10/10/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2024 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 16:48

Recebidos os autos
20/05/2024 16:46

Recebidos os autos
20/05/2024 16:35

Recebidos os autos
20/05/2024 16:34

Recebidos os autos
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Recebidos os autos
20/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2024 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP) Processo 1008280-32.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Vieira -

Vistos.

Emende a inicial o autor para trazer os holerites dos últimos cinco anos, juntando em ordem cronológica, bem como o holerite da época do enquadramento para fins da Lei Complementar Municipal 12/2010, caso seja servidor anterior a essa Lei.

Note-se que no momento da juntada o patrono deve especificar o nome dos documentos juntados, dando a nomenclatura correta.

Nota-se que trata-se de documento essencial cuja juntada ou comprovação de impossibilidade cabe à parte, para saber o enquadramento (padrão de vencimentos) que estava à época, bem como do período anterior à aposentadoria, e tais dados constam no holerite, porém estão ausentes na ficha financeira.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção.

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 23:30

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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