TJSP - 1000509-34.2025.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marcio Teixeira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:17
Prazo
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08/09/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2025 17:02
Despacho
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04/09/2025 12:26
Conclusos para despacho
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04/09/2025 11:52
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000509-34.2025.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Amelia Vieira dos Santos - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.U. - RECURSO INOMINADO - INEXIGIBILIDADE DE IMPUTADO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO RECONHECIDO PELA RECORRIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA RECORRIDA - AFASTAMENTO, COM BASE NOS ARTIGOS 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 3º DO CPC - RECORRENTE QUE NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC) PARA ILIDIR AS ALEGAÇÕES DA RECORRIDA - INEXIGIBILIDADE DO IMPUTADO DÉBITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" NÃO GERANDO EFEITOS EXTERNOS, POIS VINCULADA, SOMENTE, À PROPOSTA DE PAGAMENTO, SEM CONHECIMENTO DE TERCEIROS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Gabriela Menezes Hipolito Vieira (OAB: 346957/SP) - Thiago Jose Hipolito Vieira (OAB: 297482/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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