TJSP - 0024828-56.2014.8.26.0071

1ª instância - 02 Civel de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 44.465.201/0001-30

Advogados

THIAGO MANUEL

OAB: 381778/SP

CPF *20.***.*90-36

Polo Passivo

Partes

ROGER LEONARDO HERNANDES DAL POSSO

CPF *70.***.*34-56

Advogados

GUILHERME BITTENCOURT MARTINS

OAB: 312359/SP

CPF *58.***.*74-39

Terceiro

Partes

JOSE LUIS GARCIA PERES

CPF *54.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:38

    Expedição de documento

  • 07/02/2024 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2024 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 05:56

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Bittencourt Martins (OAB 312359/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) Processo 0024828-56.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanguarda Educacional Ltda. - Exectdo: Roger Leonardo Hernandes Dal Posso -

    Vistos. 1.

    Deixo de acolher o pedido formulado pela exequente às fls. 142, buscando a expedição de ofício à SUSEP, uma vez que a pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, de abrangência em todas e quaisquer instituições financeiras que atuam no território nacional, já contempla os títulos de capitalização, planos de previdência privada, PGBL e VGBL, entre outros, além de instituições como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, conforme expressa regulamentação do Banco Central do Brasil - Comunicado nº 31.506/2017 do BACEN, revelando-se vedadas eventuais pesquisas por outro meio que não seja o eletrônico.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão do banco agravante de expedição de ofícios a diversas instituições financeiras e à CNSeg em busca de investimentos em nome dos executados.

    Inadmissibilidade.

    Hipótese em que o sistema 'Bacenjud' já fornece estas informações Ofício Circular nº 063, de 8.11.2018, do Conselho Nacional de Justiça - Pesquisa de ativos financeiros que deve ser realizada por meio eletrônico Art. 854 do CPC/15 Recurso improvido" (TJSP - AI nº 2263168-94.2019.8.26.0000 - 23ª Câmara de Direito Privado Rel.

    J.

    B.

    Franco de Godoi - J. 22.01.2020); e, "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Interposição contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelo exequente, ora agravante, que objetivava a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para obter informações a respeito da existência de plano de previdência privada em nome do coexecutado Edilson, ora agravado - Desnecessidade - A pesquisa 'on line', pelo sistema BACENJUD abrange todos os ativos financeiros eventualmente existentes de titularidade dos executados, inclusive perante a SUSEP - Art. 13 do Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Comunicado CG 148/2019 da Corregedoria Geral de Justiça - Precedentes do TJSP - Decisão mantida, nesse aspecto - Recurso improvido" (TJSP - AI nº 2256257-66.2019.8.26.0000 - 24ª Câmara de Direito Privado - Rel.

    Plinio Novaes de Andrade Júnior - J. 12.03.2020).

    Vale também salientar, ainda de conformidade com a jurisprudência, que "é do exclusivo interesse do credor (e não do Poder Judiciário) a pesquisa de bens em nome do devedor, não sendo possível a expedição genérica e indistinta de ofícios.

    Com todo respeito, não é essa a leitura que se faz do artigo 772, III, do CPC.

    Neste sentido, esta Corte já se manifestou sobre o tema, conforme precedentes abaixo: 'Requisição de informações Execução de título executivo extrajudicial Pesquisa de investimento em consórcio.

    Descabe pedido genérico de pesquisa de cota de consórcio em nome do executado, principalmente se fracassada anterior tentativa de localização de bens pelo sistema BanceJud.

    Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2274238-11.2019.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 02/09/2020). 'Agravo de instrumento.

    Execução.

    Pedido genérico de expedição de ofício para averiguação da existência de recebíveis.

    Inexistência de qualquer indício de que o devedor possua crédito a ser recebido.

    Medida, 'in casu', ineficaz.

    R. decisão mantida.

    Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2051115-94.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava - 1ª Vara Civel; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021). 'EXECUÇÃO.

    Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de expedição de ofício a seguradoras para penhora de valores auferidos pelo Agravado a título de comissão como corretor de seguros, por considerar tratarse de verba salarial.

    Expedição de ofício a seguradoras para aferir a viabilidade de penhora salarial, ressalvada prévia verificação de eventual impenhorabilidade antes da constrição.

    Possibilidade, em tese, de flexibilização da regra geral da impenhorabilidade.

    STJ, EREsp 1.582.475-MG.

    Contudo, na espécie, o requerimento foi deduzido de forma genérica e indistinta a diversas seguradoras.

    Inadmissibilidade.

    Descabimento de utilização do Poder Judiciário para pesquisas genéricas e indistintas para localização de bens dos Executados.

    Precedentes deste E.

    Tribunal.

    Decisão mantida por fundamento diverso.

    Recurso não provido.' (TJSP; Agravo de Instrumento 2263181-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021) Portanto, não há como deferir a expedição de diversos ofícios diretamente a várias instituições financeiras sobre as quais sequer se sabe se mantém relação com a executada e que, acaso tivessem, já deveriam ter enviado resposta pelo Sisbajud" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2181631-08.2021.8.26.0000 - Guarulhos - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel.

    Gilberto dos Santos - J. 16.08.2021). 2.

    Manifeste-se, pois, novamente a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3.

    No eventual silêncio da credora, cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 106/107.

    Int.

    Dilig.

  • 28/08/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 05:39

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 05:33

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:15

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/07/2023 17:11

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/07/2023 17:11

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/07/2023 17:11

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/07/2023 17:10

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 21/07/2023 17:09

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/07/2023 17:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/07/2023 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 12:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 10:56

    Recibo Juntado

  • 25/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:12

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 08:32

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 19/07/2022 08:31

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 19/07/2022 08:31

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 19/07/2022 08:31

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 19/07/2022 08:31

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 19/07/2022 08:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/07/2022 14:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2022 18:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/03/2022 15:22

    Decurso de Prazo

  • 18/03/2022 13:30

    Decurso de Prazo

  • 07/03/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 15:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/03/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 16:00

    Decurso de Prazo

  • 03/02/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 14:22

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 13:07

    Decurso de Prazo

  • 03/12/2021 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 17:03

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 13:15

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 13:14

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 13:13

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 18:21

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 07/08/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 13:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2018 09:10

    Autos no Prazo

  • 27/06/2018 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 13:16

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2018 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2018 14:50

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/05/2018 17:02

    Decisão

  • 28/05/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 16:03

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 13:42

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2018 13:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 22/03/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 21/03/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 13:29

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2018 17:43

    Decisão

  • 19/03/2018 16:53

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2018 15:49

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 14:38

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 13:04

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 17:11

    Decisão

  • 08/02/2018 16:12

    Petição Juntada

  • 23/01/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2018 17:08

    Decisão

  • 12/01/2018 17:07

    Petição Juntada

  • 18/12/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 13:41

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2017 19:06

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 13:09

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 13:28

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2017 18:28

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2017 18:23

    Serventuário

  • 14/11/2017 10:13

    Decisão

  • 09/11/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 15:04

    Petição Juntada

  • 08/11/2017 11:46

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2017 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 14:29

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:20

    Petição Juntada

  • 11/10/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 13:19

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2017 09:27

    Decisão

  • 13/09/2017 10:06

    Petição Juntada

  • 09/08/2017 13:51

    Autos no Prazo

  • 09/08/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:23

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2017 17:15

    Decisão

  • 14/06/2017 13:20

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 13:42

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2017 11:33

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 09:26

    Petição Juntada

  • 03/05/2017 13:30

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 11:34

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 11:00

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:26

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/04/2017 13:48

    Certidão de Honorários Expedida

  • 06/04/2017 17:02

    Decisão

  • 27/03/2017 13:53

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 11:18

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2017 18:32

    Decisão

  • 14/03/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 10:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/03/2017 10:01

    Ofício Juntado

  • 01/03/2017 15:22

    Autos no Prazo

  • 01/03/2017 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 10:58

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2017 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2017 09:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/02/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:09

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 14:44

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 11:39

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2017 14:40

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2017 15:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2017 09:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2016 18:26

    Decisão

  • 05/12/2016 13:21

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 12:52

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2016 09:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 17:06

    Decisão

  • 25/11/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 09:30

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/11/2016 10:14

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 12:53

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2016 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 11:25

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:44

    Petição Juntada

  • 03/10/2016 13:19

    Autos no Prazo

  • 03/10/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 13:09

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2016 10:49

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 10:28

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 10:52

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2016 11:43

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2016 18:01

    Decisão

  • 21/07/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 09:29

    Petição Juntada

  • 15/06/2016 12:49

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 13:36

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2016 13:20

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2016 18:13

    Decisão

  • 25/05/2016 17:08

    Petição Juntada

  • 25/04/2016 16:05

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 11:59

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2016 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/04/2016 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 13:48

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 14:53

    Autos no Prazo

  • 22/03/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 13:58

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2016 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2016 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 10:18

    Petição Juntada

  • 29/02/2016 10:13

    Autos no Prazo

  • 29/02/2016 09:51

    Autos no Prazo

  • 29/02/2016 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 12:36

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2016 17:23

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 17:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2016 10:30

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 11:19

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2016 16:25

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2016 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2016 15:48

    Mandado Expedido

  • 01/02/2016 11:45

    Serventuário

  • 29/01/2016 16:54

    Decisão

  • 26/01/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2015 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2015 12:29

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 12:41

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2015 11:28

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 16:15

    Decisão

  • 06/11/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 17:15

    Petição Juntada

  • 24/09/2015 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 14:18

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2015 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2015 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 14:42

    Petição Juntada

  • 18/08/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 14:06

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2015 13:56

    Decisão

  • 21/07/2015 11:06

    Petição Juntada

  • 21/07/2015 11:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2015 11:03

    Petição Juntada

  • 22/06/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2015 13:43

    Decisão

  • 18/05/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 13:43

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2015 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 14:12

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2015 18:46

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 15:28

    Petição Juntada

  • 01/12/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 11:56

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2014 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2014 17:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2014 08:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 14:12

    Apensado ao processo

  • 04/09/2014 14:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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