12/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:13

Prazo
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056001-13.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Acqualeste Piscina e Lazer Ltda-ME - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DE VENDAS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS E MATERIAIS LUCROS CESSANTES AUTORA CONTRATOU OS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DE VENDAS DAS REQUERIDAS INCONTESTE A SUSPENSÃO PERMANENTE DA CONTA DA AUTORA DEMONSTRADA A CONVERGÊNCIA DOS DADOS CADASTRAIS DA CONTA DA AUTORA COM AQUELES UTILIZADOS POR USUÁRIO DE CONTA ANTERIORMENTE SUSPENSA DA PLATAFORMA CARACTERIZADO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO AUSENTES O ATO ILÍCITO E O DEVER DE INDENIZAR CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DAS MERCADORIAS DE TITULARIDADE DA AUTORA MANTIDAS NO ESTOQUE DAS REQUERIDAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR AS REQUERIDAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM AUTORIZAR A RETIRADA DE MERCADORIAS PERTENCENTES À AUTORA MANTIDAS NO ESTOQUE DA PLATAFORMA “MERCADO ENVIOS”, VEDADO O DESCARTE DOS PRODUTOS, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS (COM APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA) INCABÍVEL A COBRANÇA DE TAXA DE ARMAZENAMENTO APÓS A CIÊNCIA DAS REQUERIDAS ACERCA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA A RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE TAXA DE ARMAZENAMENTO APÓS 06 DE JUNHO DE 2022, COM A APURAÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS DO SALDO DA AUTORA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE JULGADO (MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - 5º andar
28/08/2025 01:00

Acórdão registrado
28/08/2025 00:09

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:00

Provimento em Parte
11/08/2025 10:00

Julgado
04/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:51

Despacho
29/07/2025 11:48

Inclusão em Pauta
24/07/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 09:19

Processo Cadastrado
31/03/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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