28/08/2025 10:28

Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007153-93.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Elza Silva Mello e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS APOSENTADAS SANTOS LEGITIMIDADE PASSIVA ADICIONAL DE TITULARIDADE E REFERÊNCIA FUNCIONAL R INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ADICIONAL TEMPORAL TEM O VENCIMENTO, COMPOSTO PELO NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO E REFERÊNCIA FUNCIONAL, COMO BASE DE CÁLCULO (EFP, ART. 154) REFERÊNCIA FUNCIONAL R QUE INTEGRA O VENCIMENTO E DEVE COMPOR O CÁLCULO DO ATS ADICIONAL DE TITULARIDADE NÃO COMPÕE O VENCIMENTO E NÃO SE INCLUI NO CÁLCULO DO ATS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP) - Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
30/04/2025 09:35

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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