19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000880-79.2024.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITR/ Imposto Territorial Rural - Carlos Alberto Silva - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE -

Vistos.

Considerando o depósito efetuado e a concordância do(a) requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000880-79.2024.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITR/ Imposto Territorial Rural - Carlos Alberto Silva - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE -

Vistos.

Considerando a petição retro da Entidade Devedora, informe o Requerente se os valores depositados na conta bancária indicada no TERMO DE DECLARAÇÃO, satisfaz a obrigação.

Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/06/2025 11:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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