TJSP - 1001468-66.2023.8.26.0069
1ª instância - Vara Unica de Bastos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Veronezi (OAB 65775/SP) Processo 1001468-66.2023.8.26.0069 - Divórcio Consensual - Reqte: Airton Piva, Eva Aparecida do Nascimento Piva -
Vistos.
Concedo aos autores a gratuidade judicial.
Ante o acordo celebrado entre as partes, homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos; com o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, decreto o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da C.F/88 e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do C.P.C.
A presente sentença servirá como Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, ressaltando-se tratar de beneficiários da Justiça Gratuita, constando que a requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, EVA APARECIDA DO NASCIMENTO.
Custas processuais por conta da Assistência.
Os bens já foram partilhados.
Conforme prevê o artigo 1000 do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer.
Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos, com as devidas anotações.
P.I.C. -
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:00
Homologada a Transação
-
28/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
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25/08/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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