09/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:23

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:27

Juntada de Ofício
02/09/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007921-90.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO DA SILVA MARIANO -

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pela Defesa, diante da alegada impossibilidade momentânea de contato com o apenado, com pedido de suspensão do feito, designação de audiência admonitória e garantia de tratamento adequado à condição de dependência química.

Inicialmente, cumpre destacar que para a suspensão da execução da pena, como internação em hospital de custódia ou estabelecimento similar.

A mera ausência do apenado, ainda que justificada por alegações de dependência química ou transtornos mentais, não autoriza, por si só, a suspensão do feito, especialmente na ausência de comprovação documental idônea da condição alegada.

Assim, não se justifica a suspensão do feito.

Quanto à designação de audiência admonitória, tal providência pressupõe a possibilidade de intimação pessoal do apenado, o que, conforme alegado pela própria Defesa, encontra-se inviabilizado no momento.

Logo, não há utilidade prática na designação da audiência pretendida.

Ademais, consta dos autos que já foi tentada a intimação do sentenciado, para sua oitiva, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei das Execuções Penais, a qual não realizou, ante a ausência do sentenciado, não intimado pelo Sr.

Oficial de Justiça (fls. 307).

Por fim, quanto ao pedido de garantia de tratamento adequado, ressalta-se que tal medida poderá ser melhor analisada oportunamente, caso o apenado seja localizado e haja comprovação da necessidade de intervenção terapêutica, com eventual avaliação (laudo médico) atualizado do executado.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido formulado pela Defesa, para que: a) Certifique-se a serventia se houve a tentativa de intimação do sentenciado, nos endereços indicados nos presentes autos; b) Expedição de ofícios aos órgãos indicados, ou seja, CRAS; CREAS e CAPS, nesta Comarca. c) Caso não haja êxito, na localização do sentenciado, venham-me os autos conclusos, para ulteriores deliberações.

Dê-se ciência ao M.P e a Defesa.

Intimando-se. - ADV: RODRIGO SAMUEL ZANATA (OAB 436554/SP)
20/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:02

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:10

Juntada de Mandado
28/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:40

Suspensão do Prazo
17/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 21:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2024 08:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:08

Concedida Progressão de regime
29/05/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:51

Declarada a Remição
21/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:36

Declarada a Remição
10/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:45

Não Concedida a Progressão de Regime
17/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 23:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:01

Declarada a Remição
26/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 20:48

Juntada de Petição de resposta
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:19

Concedida Progressão de regime
05/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/06/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2023 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
03/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:11

Homologado o Cálculo
13/09/2022 11:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:11

Apensado ao processo
26/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 10:37

Conclusos para decisão
25/08/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Homologado o Cálculo
26/07/2022 15:44

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 14:47

Expedição de Ofício.
20/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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