TJSP - 0000096-54.2021.8.26.0042
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:24
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
14/09/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000096-54.2021.8.26.0042 (processo principal 1000868-39.2017.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - JÉSSICA DE OLIVEIRA PEREIRA e outro -
Vistos.
Considerando a notícia de fls. 223, que informa o reconhecimento da nulidade, desde a citação, do processo de conhecimento que culminou com o ajuizamento da presente execução, denota-se inexistir título executivo passível de ser executado.
Aliás, não é outra a disposição presente no artigo 783, do Código de Processo Civil, que dispõe que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".
Sendo assim, é nula a execução fundada antes de verificada sua certeza, liquidez e consequente exigibilidade, nos termos também do quanto é preconizado pelo artigo 803, inciso I, do mesmo Código.
Diante do exposto, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinta o presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP) -
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
19/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 15:52
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 08:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2024 10:42
Autos no Prazo
-
02/08/2024 11:02
Autos no Prazo
-
26/06/2024 16:21
Autos no Prazo
-
06/05/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 18:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 08:55
Autos no Prazo
-
25/05/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 08:16
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 08:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/12/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 05:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 08:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/04/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2021 21:54
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 15:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/09/2021 08:13
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 15:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/05/2021 06:40
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2021 21:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:50
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 21:54
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 04:43
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 10:33
Decisão
-
02/02/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
01/02/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 12:51
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002268-09.2025.8.26.0533
Solange Maria Milanez
Sandra Regina Milanez
Advogado: Maria Aparecida Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 14:31
Processo nº 1163479-12.2024.8.26.0100
Deuzeane Ferreira Coelho
Banco C6 S.A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 16:55
Processo nº 1014591-22.2025.8.26.0309
Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...
Epaminondas Costa Vieira
Advogado: Joao Dias Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 20:02
Processo nº 1003198-14.2025.8.26.0176
Wagner Bispo de Oliveira
Tim S A
Advogado: Mariah Souza Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2025 01:00
Processo nº 1008323-16.2024.8.26.0008
Clayton Rodrigues Freitas
Incorporadora Lourenco &Amp; Dias LTDA
Advogado: Pericles Aparecido Rocha Silvestre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 09:49