10/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007571-56.2025.8.26.0451 (processo principal 1000262-06.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO FICSA S/A - Maria Eva Muniz de Aguiar - Intimação da parte exequente: Nos termos da Lei nº 17.785/2023, que alterou a Lei nº 11.608/2003, apresentado o requerimento de cumprimento de sentença a partir de 03/01/2024, deverá o interessado, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária para a instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 5 e o máximo de 3000 UFESPs, através de GUIA DARE-SP, código 230-6.

Deverá, ainda, promover a vinculação da guia DARE no peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº2199/2021.

No mais, deverá comprovar o recolhimento das despesas postais (carta registrada unipaginada com AR digital) ou, se assim desejar, diligências de oficial de justiça, desde que o endereço se situe neste Estado. - ADV: PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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