TJSP - 7007668-30.2012.8.26.0050

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRLEIDE ANGELICA OLIVEIRA SILVA

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:44

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 13:20

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 01/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2025 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 15:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2025 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:09

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:38

    Mandado Juntado

  • 12/03/2025 10:14

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 01:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/02/2025 08:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 16:48

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 11:03

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/02/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:20

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2025 09:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/01/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 15:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/01/2025 00:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 00:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 18:03

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 22:55

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/04/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 21:27

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 04/04/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 16:39

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 14:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 14:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2024 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 11:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2024 00:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 00:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 17:13

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/03/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 18:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/03/2024 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 22:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 22:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 22:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 14:42

    Conclusos para Sentença

  • 07/11/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 18:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/09/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 22:28

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 7007668-30.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Cirleide Angelica Oliveira Silva - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se Cirleide Angelica Oliveira Silva, RG: 61.804.961-7, RGC: 61804961, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cirleide Angelica Oliveira Silva.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 19:44

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 08/07/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 06:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 17:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2023 17:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2023 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2023 11:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2023 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 02:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2023 22:48

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 15:51

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2023 00:35

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:13

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/01/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:56

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 05:07

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 05:46

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 22:27

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 17:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/04/2022 09:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2022 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/04/2022 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2022 10:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/03/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:01

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 15/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 16:28

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/03/2022 12:41

    Conclusos para Sentença

  • 11/03/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 20/02/2022 18:47

    Documento Juntado

  • 20/02/2022 18:47

    Classe Retificada

  • 21/01/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 02:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2022 02:55

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 02:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2022 02:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2022 02:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2022 19:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:27

    Decisão Digitalizada

  • 18/01/2022 14:26

    Decisão Digitalizada

  • 18/01/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:14

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:14

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 18/01/2022 14:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 21/10/2021 16:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Publicação

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2019 00:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/08/2019 00:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 05/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 26/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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