TJSP - 1001639-59.2025.8.26.0390
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nova Granada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001639-59.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcus Eduardo Queiroz de Oliveira -
Vistos.
Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).
Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação.
Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) -
02/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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