05/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028838-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Domingos Ramos Nascimento de Souza - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO RECORRENTE (POP/99 - APLICATIVO DE TRANSPORTE), E DE COBRANÇA DE IOF E JUROS, ACARRETANDO INGRESSO NO CHEQUE ESPECIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA - RECORRIDO NÃO ILIDINDO AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE, DE QUE NÃO UTILIZOU TAL APLICATIVO, QUE NÃO PERMITE INSERÇÃO DE CARTÃO COM CHIP, POIS OS MOTORISTAS NÃO TÊM EQUIPAMENTO PARA PAGAMENTO IMEDIATO, E DE QUE SEQUER TEM ALGUM APLICATIVO INSTALADO EM SEU CELULAR - FRAUDE ALEGADA PELO RECORRENTE TAMBÉM NÃO ILIDIDA PELO RECORRIDO, A ELE APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ - FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO RECORRIDO CONTRIBUINDO PARA A FRAUDE - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Jose Alves (OAB: 147429/SP) - Graziela Alves de Souza (OAB: 276682/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:40

Prazo
27/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
25/08/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:26

Distribuído por sorteio
01/08/2025 14:25

Processo Cadastrado
30/07/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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