TJSP - 0003643-86.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003643-86.2025.8.26.0099 (processo principal 1001612-76.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Ribeiro Fonseca -
Vistos.
Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, ante a diferença entre o procedimento das obrigações de fazer e de pagar quantia certa contra a fazenda pública, esclareço que o presente cumprimento de sentença seguirá apenas quanto à obrigação de fazer, de modo que, oportunamente, após o apostilamento do direito, a parte exequente deverá abrir outro dependente de cumprimento de sentença para a obrigação de pagar quantia, sob pena de não prosseguimento do feito.
No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.
Sentença/v.
Acordão dos autos principais, que reconhecer o direito da parte exequente à inclusão da verba bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio, com o devido apostilamento, comprovando-se nos autos.
Int.. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG) -
29/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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