27/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:32

Suspensão do Prazo
28/10/2024 22:17

Suspensão do Prazo
16/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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