14/09/2025 05:44

Suspensão do Prazo
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002807-87.2025.8.26.0296 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - Luana Cristina Ribeiro Cosmo - Fls. 38 - Com o devido respeito à manifestação ministerial, de rigor o indeferimento do pedido.

O Parquet possui atribuição constitucional e legal, assim como meios para requisitar as informações pretendidas diretamente à Autoridade policial, eis que não gravadas de cláusula de reserva de jurisdição, devendo o juízo permanecer equidistante nesta fase inquisitiva.

Importante salientar que o E.

TJSP, em recentes decisões, negou provimento às correições parciais interpostas pelo MP em casos análogos, autos nº 1502289-38.2024 e 1513462-59.2024, em trâmite neste Juízo.

Tornem os autos ao Ministério Público para o que de direito.

Intime-se. - ADV: BIANCA LOURENCETTE NUNES (OAB 531084/SP)
20/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 20:22

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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