TJSP - 0009962-64.2021.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDO FELIPE CABRAL

CPF *91.***.*64-23

Advogados

SERGIO PALACIO

OAB: 93388/SP

CPF *05.***.*06-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009962-64.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRENDO FELIPE CABRAL -

    Vistos.

    DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescentes após a concessão de indulto.

    As penas de multa foram devidamente referidas na respectivas sentenças.

    Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença.

    Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I. - ADV: SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP)

  • 27/08/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:16

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:06

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 11/06/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 08:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 22:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 22:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 19:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 19:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 11:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 11:20

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 10:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/01/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:38

    Declarada a Remição

  • 04/07/2022 22:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 08:21

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:24

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 13:14

    Declarada a Remição

  • 07/04/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:44

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:25

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 20:12

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2022 19:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/01/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/01/2022 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/11/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 20:26

    Decisão

  • 19/10/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:36

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:44

    Apensado ao processo

  • 20/08/2021 10:44

    Apensado ao processo

  • 20/08/2021 10:44

    Apensado ao processo

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 15:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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