TJSP - 1003371-72.2025.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003371-72.2025.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nazira das Dores Santos - V I S T O S.
Em que pese classificado o presente feito com a competência processual "Fazenda Pública", trata o processo de usucapião relativamente a imóvel situado nesta cidade.
A competência Registros Públicos é a adequada para o processamento da ação, mas mostra-se impossível a correção.
Isso porque, desde o dia 25/08/2025, nas unidades da 4ª RAJ que possuem competência Cível e Registros Públicos, os novos processos dessa natureza em fase de conhecimento e os de execução de título extrajudicial devem ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc, conforme o Comunicado Conjunto nº 666/2025 (DEJESP de 21/08/2025, página 1) e o presente feito foi distribuído na data de hoje.
Assim, determino o cancelamento da presente distribuição, possibilitando à autora a repetição do ato por meio adequado.
Cumpra-se após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão.
Int. - ADV: SIBELE PIRELI MOTA BERNARDO (OAB 412446/SP) -
02/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:29
Determinado o cancelamento da distribuição
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01/09/2025 12:59
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:57
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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