05/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011130-49.2015.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Valéria Aparecida Benedito Favero - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 239-59.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - 1º andar
04/09/2025 09:27

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/12/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
05/12/2024 17:09

Por decisão judicial
27/11/2024 09:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Expedido Termo de Intimação
02/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2024 10:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
28/06/2024 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
28/06/2024 10:12

Por decisão judicial
27/06/2024 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
22/05/2024 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/12/2020 19:13

Situação de Julgado
18/12/2020 19:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/12/2020 02:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/12/2020 17:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/12/2020 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 22:45

Prazo
11/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 10:50

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:36

Vista (Contraminuta)
22/10/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 00:00

Publicado em
15/10/2020 00:00

Publicado em
14/10/2020 15:20

Prazo
14/10/2020 15:02

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2020 15:39

Recurso Especial
09/10/2020 15:38

Despacho
09/10/2020 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/10/2020 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/10/2020 16:26

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/09/2020 00:00

Publicado em
11/09/2020 11:53

Prazo
11/09/2020 11:40

Expedição de Certidão.
08/09/2020 17:07

Acórdão registrado
08/09/2020 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2020 16:06

Julgado virtualmente
01/09/2020 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2020 17:08

Conclusos para decisão
03/07/2020 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2020 00:00

Publicado em
29/05/2020 00:00

Publicado em
28/05/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2020 13:01

Situação de Pendente de Julgamento
19/05/2020 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2020 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/05/2020 14:04

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
15/05/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 14:41

Expedição de Certidão.
03/10/2018 07:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2018 14:59

Por decisão judicial
24/09/2018 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/09/2017 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2017 00:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 16:47

Prazo
18/07/2017 16:01

Expedição de Certidão.
13/07/2017 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2017 14:49

Por decisão judicial
13/07/2017 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
13/07/2017 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
10/07/2017 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2017 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2017 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2017 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2017 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 10:03

Prazo
13/06/2017 09:59

Expedição de Certidão.
09/06/2017 14:33

Vista (Contrarrazões)
06/06/2017 15:55

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/06/2017 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 06:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 06:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 10:47

Expedição de Certidão.
12/04/2017 09:57

Documento Finalizado
11/04/2017 18:15

AcórdãoFinalizado
07/03/2017 17:51

Despacho À Mesa
06/03/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 11:39

Subprocesso Cadastrado
20/02/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 10:34

Prazo
17/02/2017 10:33

Expedição de Certidão.
17/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 20:26

Acórdão registrado
15/02/2017 18:15

AcórdãoFinalizado
15/02/2017 14:53

Documento Finalizado
14/02/2017 09:30

Provimento
14/02/2017 09:30

Julgado
06/02/2017 00:00

Publicado em
16/01/2017 15:23

Incluído em pauta para 16/01/2017 03:23:28 local.
12/12/2016 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2016 17:27

Despacho À Mesa
09/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2016 18:34

Conclusos para decisão
05/12/2016 17:42

Informação
05/12/2016 13:36

Distribuído por sorteio
05/12/2016 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2016 00:00

Publicado em
25/11/2016 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2016 15:05

Processo Cadastrado
25/11/2016 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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