TJSP - 0003548-56.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003548-56.2025.8.26.0099 (processo principal 1000825-47.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cleber Dentello -
Vistos.
Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, ante a diferença entre o procedimento das obrigações de fazer e de pagar quantia certa contra a fazenda pública, esclareço que o presente cumprimento de sentença seguirá apenas quanto à obrigação de fazer, de modo que, oportunamente, após o apostilamento do direito, a parte exequente deverá abrir outro dependente de cumprimento de sentença para a obrigação de pagar quantia, sob pena de não prosseguimento do feito.
No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.
Sentença/v.
Acordão dos autos principais, que reconhecer o direito da parte exequente à inclusão da verba bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio, com o devido apostilamento, comprovando-se nos autos.
Int.. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG) -
29/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013218-45.2025.8.26.0053
Amelia Soares Lacerda
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Eduardo Lacerda Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 17:09
Processo nº 1013218-45.2025.8.26.0053
Amelia Soares Lacerda
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Eduardo Lacerda Luiz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:31
Processo nº 0018563-09.2025.8.26.0053
Clayton Luiz Trentini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila Rosa Lima Schulz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2024 17:12
Processo nº 1003015-17.2024.8.26.0099
Vania Aparecida de Lira
Alexandre Ribeiro dos Santos
Advogado: Luiza Maria Camargo Falcao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2024 16:10
Processo nº 1003357-98.2024.8.26.0302
Jose Daniel Mosso Nori
Art Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Jose Daniel Mosso Nori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2024 13:06