04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070584-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fábio Cyrino Lucena - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação, e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo eventual tutela de urgência anteriormente deferida.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 02:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
28/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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