TJSP - 0018065-29.2022.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Mackenzie de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 23:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/10/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/10/2023 11:30
Processo Reativado
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05/10/2023 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/09/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/09/2023 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP) Processo 0018065-29.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Trocafone S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) declarar rescindido o contrato entre as partes no que diz respeito à compra do aparelho celular modelo S20 128GB Cloud Blue 4G, feita em 27 de junho de 2022; B) condenar Trocafone S/A: B.1) na obrigação de fazer consistente em, no prazo de 10 dias, retirar referido aparelho na residência da autora em horário comercial, no estado em que se encontra, sem qualquer ônus a esta e mediante agendamento prévio, sob pena de poder ser dado ao bem o destino que melhor lhe aprouver; B.2) a restituir a Vanessa Bertoni o valor de R$1.423,95, correspondente ao montante pago pelo aparelho celular, devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o respectivo desembolso (fls. 23; neste sentido: STJ AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); B.3) a pagar à mesma Vanessa Bertoni a quantia de R$2.000,00, a título de indenização por danos materiais, também devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o respectivo desembolso (neste sentido: STJ AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. -
28/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2023 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2023 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2023 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/02/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/01/2023 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2023 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2023 17:05
Conciliação infrutífera
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26/01/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/12/2022 09:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/11/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2022 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/11/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 11:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2022 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 14:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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