15/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021412-04.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ricardo Meneghetti - Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução referente aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021412-04.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ricardo Meneghetti - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
01/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:18

Incidente Processual Instaurado
24/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
29/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:58

Ato ordinatório
02/12/2023 02:59

Suspensão do Prazo
28/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:36

Ato ordinatório
05/09/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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