10/01/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/11/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento
03/10/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 16:39

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 18:02

Conclusos para decisão
20/12/2023 08:26

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elys Marina Rocha Lima (OAB 434387/SP) Processo 1117246-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maiara dos Santos Mascarenhas, Eduardo José Cavalcante -

Vistos.

Fls. 47/54: Recebo como emenda à inicial.

Defiro a tutela antecipada, por reconhecer presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito dos autores.

Os documentos que instruem a inicial demonstram que os autores realizaram a compra e o pagamento das passagens aéreas para Roma/Itália, para realização de viagem em 03 de setembro p.f, com volta agendada para 26 de setembro p.f.

Por outro lado, efetivamente, é de conhecimento notório a ampla divulgação pelos meios de comunicação da notícia de que a empresa ré teria decidido suspender a emissão das passagens, justamente da categoria comprada pelos autores, evidenciando o risco de frustração da viagem já programada.

Por estes fundamentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino à ré que emita as passagens aéreas dos autores de ida e volta a Roma/Itália, nos mesmos moldes contratados, com ida prevista para 03/09/2023 e volta em 26/09/2023, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Serve cópia da presente decisão como ofício, bastando ao autor imprimi-la e encaminha-la àparte ré, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias.

Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade.

CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital Com.

CG 165/2014), consignando que a parte ré poderá oferecer contestação, por meio de ADVOGADO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado.

Fica autorizado o cumprimento da diligência com os benefícios do artigo 212, §§, do CPC, em caso de mandado.

Intime-se.
29/08/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2023 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2023 08:43

Recebidos os autos
25/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 19:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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