04/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025056-44.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Elza Ribeiro dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação revisional movida por Maria Elza Ribeiro dos Santos contra Banco Santander (Brasil) S/A.

Foi denegado a gratuidade de justiça e determinado a autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

A autora, contudo, deixou transcorrerin albiso prazo assinado, não cumprindo a determinação judicial. É o relatório.

Decido.

O processo deve ser julgado extinto, sem a apreciação de seu mérito.

De fato, determinou o juízo que a autora recolhesse as custas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Constata-se, portanto, a ausência de pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caso em que não se mostra necessária a intimação pessoal, sendo, pois de rigor a sua extinção, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil,julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Transitada esta em julgado e não sobrevindo comprovante de recolhimento das custas em valor correspondente a 5 Ufesps (PROVIMENTO CSM 2739/2024-ANEXO V), expeça-se certidão de inscrição na dívida, ressaltado que a extinção do processo não exime o autor da obrigação de pagar a taxa judiciária, cujo fato gerador é a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, como disposto no artigo 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Observe-se que não haverá condenação em honorários, pois sequer foi determinada a citação.

Publique-se e Intime-se. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
25/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:20

Suspensão do Prazo
23/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:52

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 08:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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