10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014467-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - CARLOS DANIEL PEREIRA DA SILVA - Hawk Transportes Ltda - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS DANIEL PEREIRA DA SILVA em face de HAWK TRANSPORTES LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, CARLOS DANIEL PEREIRA DA SILVA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das Requeridas.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da matéria, o trabalho desenvolvido pelos advogados das rés e o tempo exigido para o serviço.

Considerando o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial (fls. 3), e a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Consequentemente, a exigibilidade da condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, findo o qual, sem que tenha havido alteração da situação financeira do beneficiário que permita o adimplemento, a obrigação será extinta. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO LICIERI CIUFFI (OAB 371932/SP), EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB 237806/SP), LUCIANA PAMPLONA NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 20:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:32

Distribuído por sorteio
10/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000315-38.2025.8.26.0615

Nivaldo Lucio Mazza

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 04:30

Exibir Processo

Processo nº 1000315-38.2025.8.26.0615

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Nivaldo Lucio Mazza

Advogado: Fernando Luis Rossini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1021798-43.2023.8.26.0309

Avis Budget Brasil LTDA.

Joao Paulo Bezerra Campos

Advogado: Denis Audi Espinela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1018392-54.2025.8.26.0564

Escola de Educacao Infantil Aprendendo B...

Anderson Alves da Silva

Advogado: Rodrigo Augusto Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 03:37

Exibir Processo

Processo nº 3002021-10.2013.8.26.0270

Brd - Brasil Distressed Consultoria Empr...

Elio Benedito Plens

Advogado: Lucas Holtz de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2013 12:02

Exibir Processo