TJSP - 1000917-61.2022.8.26.0218
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000917-61.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, está sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos.
Sem condenação em verba honorária.
Eventual exceção de pré-executividade restou prejudicada, em razão da extinção da execução.
Custas ex lege.
Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa definitiva ao arquivo e extinção do feito.
Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe.
Se o caso, esta decisão, digitalmente assinada, poderá ser utilizada como OFÍCIO/MANDADO.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) -
03/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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03/09/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 09:52
Arquivado Provisoriamente
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10/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 11:06
Decisão Determinação
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24/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
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16/03/2023 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 11:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/03/2023 09:53
Conclusos para despacho
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30/11/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 13:14
Decisão Determinação
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31/10/2022 12:02
Conclusos para despacho
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31/10/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2022 12:31
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2022 16:29
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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22/08/2022 11:05
Conclusos para despacho
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16/08/2022 11:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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18/03/2022 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/03/2022 17:25
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2022 16:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/03/2022 18:42
Expedição de Certidão.
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09/03/2022 18:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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09/03/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
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08/03/2022 17:35
Conclusos para despacho
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18/02/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2022 19:48
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 19:48
Expedição de Carta.
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01/02/2022 19:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/02/2022 17:37
Conclusos para despacho
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01/02/2022 17:35
Conclusos para decisão
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01/02/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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