26/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071069-42.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Mf Placas Ltda - Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.

Custas e despesas na forma da Lei, pelo impetrante, salvo gratuidade judiciária anteriormente concedida.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA MOREIRA DA COSTA (OAB 460240/SP)
25/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:02

Denegada a Segurança
22/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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