TJSP - 0015811-64.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015811-64.2025.8.26.0053 (processo principal 0008243-31.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Maria da Conceição Santos - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Maria da Conceição Santos, por ausência de fundamento jurídico, mantendo íntegro o valor da execução de R$ 21.908,75.
DETERMINO o prosseguimento da execução, com aplicação da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art. 523, §1º do CPC.
CONDENO a executada ao pagamento de honorários advocatícios pela impugnação manifestamente infundada, que fixo em R$ 2.000,00, por equidade.
AUTORIZO desde logo as medidas constritivas cabíveis, incluindo penhora via BacenJud/Sisbajud e outros sistemas disponíveis.
Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI (OAB 276879/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP), VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP) -
25/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:40
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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21/08/2025 17:42
Conclusos para decisão
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20/08/2025 18:32
Conclusos para despacho
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12/08/2025 21:33
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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11/08/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 20:31
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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