05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000778-93.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Menezes - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 174/177, porém nego-lhes provimento.

O embargante busca, na realidade, rediscutir o mérito da decisão de fls. 169/170 o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

Eventual inconformismo quanto ao teor da decisão, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
29/06/2025 22:42

Suspensão do Prazo
17/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:17

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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