04/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:11

Prazo
05/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1034
28/04/2025 17:16

RESP - Despacho - Prejudicado
02/04/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 15:54

Recebidos os autos do MP
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:10

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 13:23

Despacho
26/02/2025 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:35

Prazo
30/01/2025 16:35

Prazo
30/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:03

Vista (Contrarrazões)
27/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 17:19

Prazo
02/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:00

Acórdão registrado
27/11/2024 11:00

AcórdãoFinalizado
27/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:00

Não-Provimento
27/11/2024 09:00

Julgado
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:01

Inclusão em Pauta
23/09/2024 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/09/2024 14:19

Despacho À Mesa
05/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 12:29

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:52

AcórdãoFinalizado
09/10/2019 15:59

Documento Finalizado
25/09/2019 15:54

Despacho À Mesa
25/09/2019 12:59

Conclusos para decisão
25/09/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 12:58

Subprocesso Cadastrado
30/08/2019 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:25

Julgado virtualmente
15/08/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 16:03

Subprocesso Cadastrado
12/08/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:38

Prazo
08/08/2019 00:00

Publicado em
08/08/2019 00:00

Publicado em
07/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2019 17:37

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2019 16:14

Despacho
05/08/2019 14:30

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:57

Distribuído por sorteio
31/07/2019 00:00

Publicado em
26/07/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2019 15:48

Processo Cadastrado
25/07/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/07/2019 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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