09/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024754-27.2016.8.26.0196 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
29/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2020 04:27

Suspensão do Prazo
28/06/2020 07:17

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:01

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2020 21:58

Expedição de Certidão.
08/04/2020 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
19/12/2019 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2018 04:04

Suspensão do Prazo
18/12/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 08:04

Expedição de Certidão.
01/12/2016 11:07

Expedição de Certidão.
01/12/2016 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2016 10:44

Conclusos para decisão
05/10/2016 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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