TJSP - 1007163-12.2025.8.26.0269
1ª instância - 02 Civel de Itapetininga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:04
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:54
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007163-12.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jcs Junior Representação Comercial - Esparta Marcas e Patentes Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JCS JUNIOR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL em face de ESPARTA MARCAS E PATENTES LTDA., para: a) DECLARAR a nulidade e a rescisão dos contratos e aditivos celebrados entre as partes, sem a imposição de multa rescisória;b) DETERMINAR a repetição de indébito, na forma simples, dos valores pagos pela autora que totalizam R$ 534.385,27 (quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), bem como de quaisquer outros valores pagos referentes a serviços indevidos e abusivos, conforme apuração em liquidação de sentença, a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora legais a contar da citação;c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação; d) DETERMINAR a manutenção da retirada do nome da parte autora e de seu sócio (JOSÉ CARLOS SIMA JÚNIOR) dos cadastros restritivos de crédito, conforme tutela de urgência anteriormente deferida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc.
XXVIII, das NSCGJ. - ADV: CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO (OAB 315840/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:33
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 03:29
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007163-12.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jcs Junior Representação Comercial - Esparta Marcas e Patentes Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO (OAB 315840/SP) -
29/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/08/2025 00:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2025 08:17
Não confirmada a citação eletrônica
-
13/08/2025 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:15
Recebida a Petição Inicial
-
07/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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