01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010489-41.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Sandra Marli Facchina - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos, Diante dos termos da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto por Sandra Marli Facchina por falta de recolhimento do preparo.

Concedo o prazo de 10 dias para que a recorrida, Sandra Marli Facchina, apresente contrarrazões ao recurso de fls. 80/87.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:49

Não recebido o recurso
28/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
21/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010489-41.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Sandra Marli Facchina - Prefeitura Municipal de Barretos -

Vistos.

Analisando o recurso de fls. 90/93 quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que inexiste nos autos qualquer documento demonstrativo de que a parte autora não tenha condições de arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência.

Ademais, consigne-se que os documentos de fls. 117/119, apontam que o(a) autor(a) tem rendimentos líquidos superiores a três salários mínimos, critério utilizado para análise de viabilidade do pleito.

Desta forma, intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das custas do preparo, sob pena de deserção.

Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:02

Ato ordinatório
05/08/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:52

Recebido o recurso
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:39

Recebido o recurso
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:45

Ato ordinatório
18/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 03:44

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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