TJSP - 1030142-48.2016.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA MARCELLINO URTADO

CPF *72.***.*28-13

TATIANE MORETTI MARCELLINO SILVA

CPF *22.***.*88-01

FABIO MARCELINO

CPF *15.***.*41-07

ANA MARIA MORETTI MARCELINO

CPF *84.***.*09-26

DANIEL RICARDO CLEMENTE MARCELINO

CPF *59.***.*01-06

Advogados

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

OAB: 275078/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO

CNPJ: 55.990.451/0001-05

Advogados

LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA

OAB: 189605/SP

CPF *69.***.*35-77

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN

OAB: 248154/SP

CPF *13.***.*31-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 19:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 18:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/09/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030142-48.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Maria Moretti Marcelino e outros - Sociedade Portuguesa de Beneficência e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 113.850,00, a ser repartido metade para a viúva e o restante em partes iguais pelos filhos; e, em favor de ANA MARIA, de alimentos indenizatórios no valor mensal de 2/3 do salário-mínimo nacional, desde o evento e até março de 2031 ou seu próprio óbito.

    Ficam as partes condenadas proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, nos termos da fundamentação.

    Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário categoria execução de sentença), com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN (OAB 248154/SP), LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA (OAB 189605/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)

  • 01/09/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:25

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/06/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:44:18, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 16/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2025 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:37

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 26/03/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 07/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:57

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/10/2023 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 02:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 00:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

  • 03/11/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

  • 14/05/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/03/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:25

    Ato ordinatório

  • 28/01/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 18:40

    Ato ordinatório

  • 13/10/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 11:35

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 22:09

    Decisão

  • 02/08/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:44

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 15:23

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 16:16

    Decisão

  • 06/05/2021 22:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 11:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2020 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 00:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/12/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 19:04

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 03/11/2020 23:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 12:05

    Ato ordinatório

  • 01/06/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:10

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 16:34

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 22/11/2018 00:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 17:45

    Decisão

  • 02/04/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 21:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 14:58

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 07/07/2017 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 15:12

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2017 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2016 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2016 12:13

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2016 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2016 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2016 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 17:45

    Ato ordinatório

  • 15/10/2016 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 19:24

    Decisão

  • 29/08/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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