04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020734-75.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriela Rodrigues Noronha - Delfino de Oliveira Noronha - Da análise do comprovante de salário em nome da herdeira, subtraídas as parcelas relativas a empréstimos bancários contratados, verifica-se que esta teria rendimentos líquidos mensais de aproximadamente R$ 7.000,00.

Considerando, pois, a condição, em tese, incompatível com a alegada hipossuficiência econômica para a causa, indefiro-lhe a justiça gratuita e determino o recolhimento das taxas judiciárias devidas, em 15 dias.

Por outro lado, relativamente ao viúvo, em vista do documento digitalizado na página 158 a indicar rendimentos inferiores ao patamar de três salários mínimos nacionais, fixados como limite para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, em conformidade com o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

No mais, determino a juntada de certidão negativa sobre a existência de débitos tributários estaduais em nome da sucedida.

Com o cumprimento, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das taxas judiciárias devidas e tornem os autos conclusos para homologação da partilha, se for o caso.

Int. - ADV: RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP), RÚBIA MENEZES (OAB 180066/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
03/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:12

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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