TJSP - 7000125-31.2011.8.26.0625
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000125-31.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - GERALDA NOVAES DE MELO CASTRO - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos mais de três meses, o relatório ainda não foi juntado.
Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP.
O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.
Com a juntada, abra-se vista às partes.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra.
Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GERALDA NOVAES DE MELO CASTRO, RG: 32.769.170, RGC: 32769170, RJI: 170047672-25. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000125-31.2011.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERALDA NOVAES DE MELO CASTRO -
Vistos.
Fls. 1864/1873: Cumpra-se o v.
Acórdão do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento ao agravo para remição de 40 (quarenta) dias da pena ante a aprovação parcial da sentenciada no ENEM 2024 Atualize-se o cálculo de penas.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra.
Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GERALDA NOVAES DE MELO CASTRO.
Int. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA (OAB 444682/SP) -
27/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:12
Declarada a Remição
-
25/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:45
Concessão
-
29/07/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 14:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2025 12:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/06/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:51
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:00
Declarada a Remição
-
03/06/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/03/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 19:12
Juntada de Petição de resposta
-
08/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 02:05
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:37
Homologado o Cálculo
-
18/09/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:10
Concedida Progressão de regime
-
09/09/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 10:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2024 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2024 10:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2024 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/08/2024 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 23:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 23:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2024 12:34
Decisão Determinação
-
04/05/2024 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 02:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 10:28
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 19:44
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 21:32
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2023 23:28
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 18:55
Juntada de Petição de parecer
-
04/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:33
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 22:12
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 19:15
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2023 00:00
Decisão
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Decisão
-
31/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2022 00:00
Proferido Despacho
-
15/09/2022 00:00
Decisão
-
05/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2022 00:00
Proferido Despacho
-
03/08/2022 00:00
Decisão
-
28/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/05/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2021 00:00
Declarada a Remição
-
09/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/11/2020 00:00
Declarada a Remição
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
16/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
29/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
19/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
29/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
10/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
19/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2016 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
14/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
28/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
15/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
28/01/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
06/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/07/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
02/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/06/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
19/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
17/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
27/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2014 00:00
Autos na Juntada
-
13/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/11/2013 00:00
Autos na Juntada
-
27/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/04/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/03/2013 00:00
Baixa M.P.
-
20/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
06/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
20/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2013 00:00
Autos na Juntada
-
24/10/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/10/2012 00:00
Outros
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/05/2012 00:00
Autos na Juntada
-
26/04/2012 00:00
Outros
-
26/04/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
30/03/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
09/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/03/2012 00:00
Outros
-
07/03/2012 00:00
Outros
-
13/02/2012 00:00
Autos na Juntada
-
02/02/2012 00:00
Outros
-
02/02/2012 00:00
Outros
-
31/01/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/12/2011 00:00
Baixa M.P.
-
12/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2011 00:00
Autos na Juntada
-
04/11/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/11/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
28/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/05/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/05/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/01/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
07/01/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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