15/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:14

Decisão Determinação
12/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042537-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1178406-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício 4 X 4 -

Vistos. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024,providencie a exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observado o mínimo de 5 UFESPs), em 15 (quinze) dias.

A parte exequente deve indicar obrigatoriamente o número da guia DARE, através de funcionalidade disponível no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), conforme Comunicado Conjunto Nº 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (utilizar-se do peticionamento intermediário para a regularização exigida). 2) No silêncio, proceda-se ao necessário cancelamento deste incidente.

Na impossibilidade do cancelamento, proceda-se à baixa definitiva do incidente, arquivando-se os autos.

Int. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP)
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Decisão Determinação
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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