TJSP - 0015542-70.2024.8.26.0502
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015542-70.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EDER PEREIRA MESSIAS -
Vistos.
INTIME-SE o(a) sentenciado(a), para que cumpra as condições necessárias ao resgate da pena em regime aberto, tais sejam: 1) Comparecer à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação desta decisão; 2) Os demais comparecimentos à Vara de Execução Criminal da Comarca em que residir deverão ocorrer a cada 3 meses, independentemente de intimação; 3) não mudar de endereço, ou ausentar-se da cidade onde reside, sem prévia autorização judicial; 4) sair para o trabalho e retornar para seu domicílio até as 22 horas, ali permanecendo durante o repouso noturno e nos dias de folga; 5) não frequentar bares, boates, casas de jogos ou prostituição e lugares de reputação duvidosa, 6) abster-se do uso de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas; 7) não portar armas de qualquer espécie ou objetos capazes de ofender a integridade física e 8) indicar endereço residencial e comercial, bem como número de telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), dados que deverão permanecer atualizados, comunicando-se qualquer alteração.
O(A) sentenciado(a) fica ciente de que eventual descumprimento das condições do regime aberto poderá acarretar sua PRISÃO.
Cópia deste despacho servirá como mandado.
Intimem-se. - ADV: RENATO PADUA DE ARAUJO (OAB 375384/SP) -
27/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 11:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 11:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2025 10:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/01/2025 09:41
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:38
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:23
Concedida Progressão de regime
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27/11/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/11/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 08:09
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 16:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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