02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1006861-43.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006861-43.2025.8.26.0637; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joao Rocha; Advogado: Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:26

Distribuído por sorteio
29/08/2025 15:55

Processo Cadastrado
27/08/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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