08/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003954-80.2011.8.26.0095 (095.01.2011.003954) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Brotas -

Vistos.

Defiro a penhora do crédito que o(s) executado(s) tem a receber nos autos nº 1000706-98.2025.8.26.0095, em trâmite nesta Vara Judicial de Brotas-SP, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado.

Em quinze dias apresente a exequente planilha atualizada do seu crédito.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto daqueles autos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora.

Neste sentido, expeça-se carta de intimação.

Intime-se a Municipalidade via Portal Eletrônico.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA LIMA (OAB 474463/SP)
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:01

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2022 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/01/2020 11:27

Expedição de Carta precatória.
05/07/2019 10:43

Decisão
13/11/2015 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/06/2015 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/10/2014 12:15

Juntada de Carta
30/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2012 17:42

Recebimento de Carga
15/03/2012 13:14

Carga à Vara Interna
16/02/2012 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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