TJSP - 1057194-82.2017.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANQUILINO HUMBERTO VELASCO

CPF *35.***.*32-08

Advogados

AMARILDO FERREIRA DE MENEZES

OAB: 79606/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1057194-82.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tranquilino Humberto Velasco - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 20.000,00 com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, e ao pagamento dos honorários advocatícios.

    Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Esta sentença não está sujeita a remessa necessária de acordo com o artigo 496, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário categoria execução de sentença), com os requisitos dos artigos 524 ou 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: AMARILDO FERREIRA DE MENEZES (OAB 79606/SP)

  • 01/09/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/07/2025 20:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 20:15

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 20:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 08:09:53, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 07/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:37

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 15/05/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/12/2024 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/12/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 18/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2024 04:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/02/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 09:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 14:55

    Decisão

  • 09/11/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 09:34

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:29

    Decisão

  • 23/09/2020 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 20:55

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 19:41

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 03:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 09:46

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2020 19:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 10:32

    Decisão

  • 01/11/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 18:08

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/05/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 00:23

    Decisão

  • 19/11/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 16:36

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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