26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3009621-33.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria das Dores Domingues (Justiça Gratuita) - Aguarde-se o trânsito em julgado na Reclamação 79.019.

Após, voltem conclusos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB: 255362/SP) - Rafael Perez São Mateus (OAB: 243125/SP) - 1º andar
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:19

Despacho
20/08/2025 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 18:38

Recurso Especial
05/08/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
05/08/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
05/08/2025 18:38

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 09:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:07

Despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:03

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 16:34

Despacho
13/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:10

Prazo
11/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 09:36

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 09:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 10:21

Unificação Pai
07/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:15

Julgado virtualmente
12/02/2025 22:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:25

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:29

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:04

Acórdão registrado
13/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/01/2025 13:38

Julgado virtualmente
10/12/2024 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:35

Prazo
10/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:32

Expedido Termo de Intimação
10/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 17:39

Despacho
08/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:08

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio
07/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/10/2024 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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