29/08/2025 14:44

Prazo
29/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 2056442-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Danilo de Lucca - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - 1º andar
26/08/2025 14:48

Vista (Contraminuta)
26/08/2025 12:49

Prazo
26/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2056442-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Danilo de Lucca - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 26/39) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:37

Recurso Especial
23/07/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:38

Prazo
27/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:13

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 16:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:10

Prazo
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 21:06

Acórdão registrado
29/04/2025 19:41

Julgado virtualmente
08/04/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:47

Prazo
07/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/03/2025 15:45

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:31

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
25/02/2025 17:11

Distribuído por competência exclusiva
25/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/02/2025 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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