03/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1514691-57.2021.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1514691-57.2021.8.26.0050; Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Apelante: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA; Def.

Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:50

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 09:45

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:06

Processo Cadastrado
01/09/2025 08:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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