26/08/2025 12:45

Prazo
26/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2009314-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ulisses do Santos Batista - Agravado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 64-79), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Luan Carlos Silvério de Jesus (OAB: 59582/GO) - Marcelo Brito Rodrigues (OAB: 56101/SC) - Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) - Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:29

Recurso Especial
21/08/2025 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0122
16/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 13:39

Prazo
12/06/2025 13:39

Documento Finalizado
12/06/2025 13:25

Documento Finalizado
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:59

Documento Finalizado
05/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:47

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 15:35

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 11:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:26

Prazo
24/04/2025 21:05

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 19:00

Acórdão registrado
16/04/2025 18:13

Julgado virtualmente
17/02/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 15:49

Despacho
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:09

Informação
22/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio
21/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/01/2025 15:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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