26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505946-14.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Joao Andre - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 50/58) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:56

Recurso Especial
04/08/2025 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:26

Prazo
13/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:22

Acórdão registrado
10/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 18:58

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
09/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:45

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
03/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio
25/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 12:30

Processo Cadastrado
21/03/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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